Nos dias 1,2 e 3 de outubro, o Ministério da Cultura (MinC) junto com a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) realizará a 214ª reunião da CNIC em Brasília. O encontro acontecerá no Teatro 3 do Brasil 21 Cultural.
A alternância dos locais das reuniões vai ao encontro do conceito de representatividade nacional e torna o processo mais participativo. Além de avaliar projetos culturais que pleiteiam autorização para captação de recursos com apoio na Lei Rouanet (nº 8313/91).
Como conseqüência desta itinerância, o Ministério da Cultura acredita que produtores culturais são estimulados a apresentar propostas para tentar captação por meio de incentivo fiscal à medida que as reuniões da Comissão se realizam nessas diferentes regiões, garantindo, assim, também mais diversificação na natureza e origem dos projetos.
A sessão plenária ocorrerá no dia 3, e será presidida pelo secretário Henilton Menezes com transmissão ao vivo através de link disponibilizado no site do Ministério. Acessando o link, os proponentes e interessados podem acompanhar, via áudio, as discussões e os pareceres de projetos que forem levados para a plenária pelos integrantes da Comissão.
Comissão Nacional
Composta por representantes de artistas, empresários, sociedade civil e do Estado, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é um órgão colegiado de assessoramento integrante da estrutura do Ministério da Cultura, tendo entre outras funções subsidiar as decisões do MinC na aprovação dos projetos culturais submetidos para captação via renúncia fiscal.
Os integrantes do biênio 2013/2014 vêm de um processo seletivo aberto, que teve como novidade uma metodologia que ampliou a representatividade no plenário, expandindo o caráter democrático e a participação da sociedade, já que cada entidade habilitada indicou representante de uma região brasileira. A Comissão é composta por 21 integrantes, entre eles sete titulares e 14 suplentes.
Incentivo fiscal
O mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta ao Ministério da Cultura e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto.
Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Informações: (61) 2024-2137; ou email: cnic@cultura.gov.br, com a Coordenadora da CNIC, Érika Freddi.
Segue o convite oficial aqui
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